Sem citar o presidente do STF, ministro defende que investigações sejam concluídas por critérios legais e regimentais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou neste domingo, 6 de setembro, a possibilidade de um magistrado prometer publicamente o encerramento de um inquérito.
Embora não tenha mencionado nominalmente o presidente da Corte, Edson Fachin, nem identificado uma investigação específica, a manifestação foi interpretada como uma crítica indireta às declarações feitas pelo colega dois dias antes.
Na sexta-feira, 4 de setembro, Fachin apontou o encerramento do inquérito das fake news como uma das metas consideradas urgentes para responder à crise enfrentada pelo Supremo.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, declarou Fachin.
QUESTIONAMENTO PÚBLICO
Em uma publicação nas redes sociais, Flávio Dino comparou a promessa de encerrar uma investigação ao comportamento de um candidato interessado em conquistar apoio popular.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, questionou.
Dino afirmou ser favorável à conclusão dos inquéritos, reconhecendo que toda investigação deve chegar ao fim. Entretanto, sustentou que isso precisa ocorrer pelos caminhos estabelecidos na legislação.
Segundo o ministro, as apurações devem terminar com a apresentação das ações penais correspondentes ou com os arquivamentos juridicamente cabíveis.
“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, escreveu.
DURAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES
Outro ponto levantado por Flávio Dino foi a utilização do tempo de tramitação como justificativa para encerrar uma investigação.
O ministro questionou quem teria autoridade para determinar quando um inquérito passou a durar tempo demais e quais critérios deveriam ser utilizados nessa avaliação.
“Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, indagou.
A declaração atinge um dos principais pontos do debate em torno do inquérito das fake news. Aberto em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o procedimento já se aproxima de sete anos de duração e recebe críticas de juristas, advogados e entidades por seu prolongamento e pela ampliação de seu alcance.
Por outro lado, seus defensores argumentam que a investigação continua necessária diante da existência de ameaças, ataques contra as instituições e possíveis organizações dedicadas a atingir o funcionamento do Supremo.
CRISE NO STF
O debate ocorre durante uma das mais intensas crises internas enfrentadas recentemente pelo STF.
O ambiente de tensão foi agravado pelo confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e pelos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.
Mendonça determinou a produção e a divulgação de um relatório contendo mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um número atribuído a Moraes. O material provocou questionamentos sobre a relação entre integrantes do Supremo e pessoas investigadas.
Em reação, Moraes encaminhou acusações contra André Mendonça, apontando possíveis abusos na condução das apurações.
FACHIN SEPARA PROCEDIMENTOS
Na sexta-feira, Edson Fachin assumiu diretamente parte da condução da crise. O presidente do STF determinou que a decisão de Alexandre de Moraes e os documentos relacionados às acusações contra Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news.
O material foi transferido para um procedimento separado, que ficará sob a condução de Fachin.
Ao anunciar sua posição, o presidente da Corte afirmou que não haveria precipitação nem omissão e prometeu uma resposta institucional “firme, proporcional e rigorosa”, dentro da Constituição e do devido processo legal.
DIVERGÊNCIA SOBRE O CAMINHO JURÍDICO
As manifestações de Fachin e Dino revelam uma divergência sobre a maneira pela qual o STF deve encaminhar o encerramento de investigações de longa duração.
Fachin considera o fim do inquérito das fake news uma medida urgente para restabelecer a normalidade institucional. Dino, por sua vez, alerta que um magistrado não deve antecipar publicamente o resultado de uma investigação antes da aplicação dos critérios legais e regimentais.
O episódio também coloca em discussão os limites das decisões individuais dos ministros, a duração razoável das investigações e a necessidade de maior transparência nas ações do Supremo.
Em um momento de crise, a sociedade espera que as divergências sejam enfrentadas pelo colegiado, com respeito ao devido processo legal e sem decisões orientadas por interesses pessoais ou circunstanciais.
O novo posicionamento de Flávio Dino mostra que o debate sobre o futuro do inquérito das fake news está longe de terminar e deverá ocupar o centro das discussões internas do STF nos próximos dias.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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