Gustavo Sampaio afirma que ministro do STF deve supervisionar a legalidade das investigações, mas não atuar como autoridade policial
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, criticou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
Em entrevista ao Conexão GloboNews, Sampaio classificou a medida como “excessiva e desproporcional”. Para o especialista, o afastamento representa uma intervenção intensa do Poder Judiciário no funcionamento de um órgão ligado ao Poder Executivo.
O professor explicou que o diretor-geral da Polícia Federal é escolhido pelo presidente da República e pode ser dispensado pelo próprio chefe do Executivo. Por essa razão, considera que a retirada de Rodrigues do cargo por decisão individual de um ministro do STF foge do modelo institucional previsto para a função.
Segundo Sampaio, nos inquéritos que envolvem autoridades com foro no Supremo, o ministro relator deve supervisionar as investigações e controlar a legalidade dos procedimentos. Isso, entretanto, não transformaria o magistrado em autoridade policial.
Na avaliação do constitucionalista, a atuação judicial deveria respeitar o princípio da intervenção mínima. O afastamento do diretor-geral da PF somente seria justificável diante de uma situação extremamente grave, como uma ameaça comprovada aos direitos fundamentais ou ao andamento das investigações.
Sampaio defendeu que outras providências poderiam ser adotadas antes da retirada de Rodrigues do cargo. Entre elas estaria a abertura de uma investigação específica para apurar a conduta do diretor-geral, garantindo o esclarecimento dos fatos sem interferir imediatamente na estrutura de comando da Polícia Federal.
O especialista também mencionou o precedente de 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF durante o governo de Jair Bolsonaro. Sampaio afirmou discordar das duas intervenções, tanto da decisão tomada naquela ocasião quanto da medida agora adotada por André Mendonça.
O afastamento de Andrei Rodrigues ocorre no contexto da crise institucional provocada pelas investigações relacionadas ao Banco Master. O episódio ampliou as divergências dentro do próprio Supremo e reacendeu o debate sobre os limites da atuação individual dos ministros da Corte.
A controvérsia coloca novamente no centro da discussão a necessidade de equilíbrio entre a independência das investigações, o controle judicial e o respeito às atribuições constitucionais de cada Poder. O caso ainda poderá passar por novas análises no STF.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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