ZANIN PEDE ACESSO INTEGRAL AOS DADOS DO CELULAR DE VORCARO ANTES DE JULGAMENTO NO STF
Ministro solicita cópia completa da mídia periciada pela Polícia Federal; material pode ser decisivo na análise do relatório que menciona Alexandre de Moraes
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso à íntegra dos dados extraídos de um celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O pedido foi apresentado na sexta-feira, 11 de setembro, às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira, dia 15. Na ocasião, o plenário deverá analisar questionamentos sobre a validade de um relatório da Polícia Federal produzido com base em informações encontradas no aparelho.
O documento da PF aponta registros de interações entre Vorcaro e um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Entretanto, a identificação registrada no aparelho, isoladamente, não comprova que o número pertencia ou era efetivamente utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No ofício encaminhado a Fachin, Zanin solicitou que a íntegra da mídia periciada seja colocada em um disco rígido específico e disponibilizada ao seu gabinete. O objetivo, segundo o ministro, é permitir uma análise completa do material antes do julgamento.
A solicitação não se limita ao conteúdo selecionado pela Polícia Federal para a elaboração do laudo. Zanin pretende ter acesso aos dados brutos da mídia, incluindo elementos que não foram aproveitados pelos investigadores no relatório apresentado ao Supremo.
O material foi extraído de um iPhone 17 Pro apreendido pela Polícia Federal durante as investigações envolvendo Vorcaro. Segundo esclarecimento apresentado por André Mendonça, a cópia de segurança remetida voluntariamente pela PF ao seu gabinete permanece lacrada e sem ter sido examinada. Os dados originais continuam sob a custódia da própria Polícia Federal.
Zanin entende que o acesso integral já estaria abrangido pela determinação de Edson Fachin para que os procedimentos relacionados ao caso Master fossem compartilhados com os demais integrantes do Supremo.
A decisão de Fachin também estabeleceu a retirada do sigilo das investigações, preservando apenas informações que ainda precisem permanecer reservadas para não comprometer diligências em andamento, direitos individuais ou outros interesses protegidos pela legislação.
André Mendonça tornou públicos diversos procedimentos e documentos, mas manteve parte do material sob sigilo. O relator afirmou ter divulgado tudo o que poderia ser liberado naquele momento, mantendo protegidos dados relacionados a apurações ainda não concluídas.
A forma como a determinação foi cumprida provocou críticas de Alexandre de Moraes. Em manifestação enviada a Fachin, o ministro afirmou que teria ocorrido uma “escolha seletiva” dos documentos liberados.
De acordo com Moraes, 180 peças e arquivos digitais, de um total de 4.514 registros indicados no sistema, permaneceram indisponíveis. Ele solicitou a retirada integral do sigilo e argumentou que a ausência do material poderia prejudicar a análise do caso pelo plenário.
Mendonça, por sua vez, contestou a acusação de divulgação seletiva. O ministro explicou que parte da diferença apontada estaria relacionada à transferência de documentos entre processos, à classificação interna dos arquivos e à necessidade de preservar determinadas diligências.
O debate acontece em um ambiente de crescente tensão dentro do STF. A sessão extraordinária deverá examinar o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da PF que menciona uma possível interlocução entre Vorcaro e Moraes.
Os ministros também poderão discutir se existem elementos suficientes para a abertura de uma investigação formal. Antes disso, porém, Zanin sustenta que todos os integrantes da Corte precisam ter acesso ao conjunto completo de informações utilizado na produção do documento.
A disponibilização da íntegra da mídia é fundamental para que o plenário possa verificar o contexto das mensagens, a cadeia de custódia, os critérios adotados pela perícia e se as conclusões apresentadas no relatório encontram respaldo nos dados originais.
O caso coloca em discussão princípios essenciais, como o direito de acesso aos elementos utilizados em um julgamento, a preservação de informações sigilosas, a transparência dos processos e o respeito ao devido processo legal.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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