DIRETOR-GERAL DA PF DIZ QUE ENVIO DE RELATÓRIOS SOBRE MENDONÇA ATENDEU A ORDEM DE MORAES
Andrei Rodrigues nega monitoramento ilegal e afirma que documentos possuíam caráter informativo; ministro André Mendonça questiona legalidade do material
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que o encaminhamento dos relatórios de inteligência que mencionavam a atuação do ministro André Mendonça ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial de Alexandre de Moraes.
Segundo a manifestação de Andrei, Moraes havia determinado que fossem apresentados relatórios de inteligência devidamente registrados nos sistemas da Polícia Federal que fizessem referência a integrantes do Supremo.
O diretor-geral afirmou que a instituição não iniciou, por conta própria, um monitoramento contra André Mendonça ou outras autoridades com foro privilegiado. Ele sustentou que a PF apenas cumpriu a ordem judicial e encaminhou os documentos solicitados.
Andrei Rodrigues também defendeu a regularidade do material. De acordo com sua explicação, relatórios de inteligência possuem natureza informativa e não equivalem, necessariamente, à abertura de um inquérito ou à realização de uma investigação criminal contra as pessoas citadas.
A versão apresentada pelo comando da Polícia Federal contrasta com a avaliação de André Mendonça. O ministro classificou os documentos como tecnicamente impróprios, questionou a ausência de identificação visível de seus autores e afirmou ter identificado indícios de monitoramento e coleta dirigida de informações sobre sua atuação jurisdicional.
Mendonça também entendeu que os relatórios realizavam avaliações sobre suas decisões, sobre a atuação da Advocacia-Geral da União e sobre o trabalho de integrantes da própria Polícia Federal. Para o ministro, a atividade de inteligência não poderia ser utilizada para examinar ou fiscalizar o exercício das atribuições constitucionais de um membro do Supremo.
A controvérsia levou Mendonça a determinar o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. Posteriormente, Edson Fachin suspendeu a decisão e solicitou esclarecimentos antes de uma análise definitiva da situação.
O caso expõe uma divergência central: de um lado, a Polícia Federal sustenta que os documentos eram legítimos, informativos e foram apresentados em atendimento a uma ordem judicial; do outro, André Mendonça considera que o conteúdo ultrapassou os limites da inteligência policial e representou uma interferência indevida em sua atividade como ministro do STF.
A declaração de Andrei Rodrigues transfere para o centro da discussão a ordem expedida por Alexandre de Moraes. Entretanto, ainda deverá ser esclarecido se essa determinação se limitou ao encaminhamento de documentos que já existiam ou se também esteve relacionada à produção original dos relatórios.
Essa distinção é fundamental para identificar quem determinou a elaboração do material, qual era sua finalidade e se foram respeitados os limites legais e institucionais da atividade de inteligência.
A crise deverá ser analisada pelo plenário do Supremo, que terá a responsabilidade de definir a validade dos documentos, examinar as decisões tomadas no caso e estabelecer os limites da atuação da Polícia Federal diante de informações envolvendo integrantes da própria Corte.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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