FACHIN SEPARA JULGAMENTOS DE MORAES E MENDONÇA E AUMENTA RISCO DE ADIAMENTO NO SUPREMO
Possíveis pedidos de vista podem interromper a análise marcada para 15 de setembro; julgamento envolvendo André Mendonça ficou para o dia 23
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de não analisar conjuntamente as condutas dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça provocou críticas e divergências nos bastidores da Corte.
A sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro, deverá ficar concentrada na análise do procedimento que discute uma possível investigação contra Alexandre de Moraes por suas relações e contatos com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Já o processo relacionado à atuação de André Mendonça foi incluído em uma sessão separada, marcada para o dia 23 de setembro.
A separação dos julgamentos contraria a posição de ministros e juristas que defendem uma análise conjunta dos dois casos. O argumento é que as acusações e questionamentos estão diretamente relacionados e fazem parte da mesma crise institucional instalada no Supremo.
Nos bastidores, existe a avaliação de que a realização das sessões em datas diferentes poderá abrir espaço para pedidos de vista, adiando uma decisão definitiva sobre a situação de Alexandre de Moraes.
O pedido de vista é um instrumento regimental que permite ao ministro suspender o julgamento para analisar mais detalhadamente o processo antes de apresentar seu voto.
Pelas regras atuais do Supremo, o magistrado que solicitar vista deverá devolver o processo no prazo máximo de 90 dias. Encerrado esse período, os autos são automaticamente liberados para a retomada do julgamento.
A existência desse limite impede que um único pedido de vista paralise indefinidamente o processo. Entretanto, ministros podem apresentar novos pedidos durante a análise, o que, na prática, pode ampliar o tempo necessário para uma conclusão.
A possibilidade de utilização sucessiva desse instrumento passou a ser discutida como uma estratégia para impedir uma votação imediata sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.
Embora pedidos de vista façam parte do funcionamento regular do Tribunal, sua utilização em sequência poderia prolongar a definição do caso e aumentar ainda mais as críticas à condução da crise interna no STF.
A solução defendida por parte dos integrantes da Corte dependeria de um acordo para que os dois processos fossem examinados na mesma sessão. Esse entendimento permitiria ao plenário avaliar conjuntamente tanto a conduta atribuída a Moraes quanto os questionamentos envolvendo Mendonça.
No caso de Alexandre de Moraes, o Supremo deverá discutir se existem elementos suficientes para autorizar uma investigação relacionada aos contatos mantidos com Daniel Vorcaro.
Documentos reunidos pela Polícia Federal apontaram a existência de mensagens e interlocuções entre o ministro e o ex-controlador do Banco Master. A eventual abertura de uma investigação dependerá da decisão do plenário.
A existência de contatos, isoladamente, não representa comprovação da prática de crime. Caberá aos ministros avaliar o contexto das mensagens, a legalidade dos procedimentos e a necessidade de aprofundamento das apurações.
No processo envolvendo André Mendonça, o debate deverá analisar se o ministro determinou diligências ou investigações contra Moraes sem autorização do plenário do Supremo ou sem iniciativa da Procuradoria-Geral da República.
Também deverá ser discutida a validade das provas produzidas. Caso o Tribunal entenda que as diligências foram realizadas sem a competência ou a autorização necessárias, parte do material poderá ser considerada inválida.
A Procuradoria-Geral da República questionou a condução das apurações por Mendonça e sustentou que medidas contra um integrante do próprio STF não poderiam ter sido determinadas diretamente sem a participação do Ministério Público ou o aval do plenário.
Os dois processos, portanto, estão conectados: enquanto um discute se Moraes deve ser investigado, o outro analisa a legalidade da atuação de Mendonça na produção dos elementos que atingiram seu colega de Corte.
Ao optar por separar os julgamentos, Fachin buscou organizar os procedimentos e delimitar as questões submetidas ao plenário. A decisão, contudo, aumentou as preocupações sobre uma possível demora na definição do caso Moraes.
A sessão de 15 de setembro deverá ser transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Supremo. Existe a expectativa de apresentação de questões preliminares, pedidos para realização de sessão reservada e eventual solicitação de vista.
A forma como o STF conduzirá os julgamentos será decisiva para o enfrentamento de uma das maiores crises internas de sua história recente, marcada por acusações entre ministros, questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal e disputas envolvendo dados extraídos das investigações do Banco Master.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
Foto: Breno Esaki/Metrópoles
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