APÓS ABERTURA DE DOCUMENTOS DO CASO MASTER, ROGÉRIO MARINHO PEDE A FACHIN “A MESMA RÉGUA” PARA INQUÉRITOS DE MORAES
Senador cobra publicidade das apurações sobre fake news e milícias digitais e afirma que acesso aos autos permitiria à sociedade avaliar denúncias de perseguição e possíveis ilegalidades
O senador Rogério Marinho (PL-RN) cobrou do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo dos inquéritos das fake news e das chamadas milícias digitais.
A manifestação ocorreu após a divulgação de documentos relacionados às investigações do Banco Master. Marinho defendeu que o mesmo critério de transparência seja aplicado às apurações que, até recentemente, estavam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho publicou a declaração em suas redes sociais e afirmou esperar que Fachin adote aquilo que classificou como “a mesma régua”.
“Vou parabenizar o ministro Fachin, que atendeu o pedido do Lula, e esperar que a mesma régua seja utilizada no famigerado inquérito das fake news e milícias digitais, para que a sociedade possa entender o nível de perseguição e descumprimento da lei praticados por AM”, escreveu o senador, usando as iniciais de Alexandre de Moraes.
PEDIDO DE TRANSPARÊNCIA
Na avaliação de Rogério Marinho, a publicidade dos documentos permitiria que a sociedade conhecesse as decisões, diligências e fundamentos utilizados durante a condução dos inquéritos.
O senador sustenta que a abertura dos autos seria necessária para esclarecer questionamentos levantados ao longo dos últimos anos sobre a amplitude das investigações, sua duração, o número de pessoas atingidas e os procedimentos adotados.
As referências a “perseguição” e “descumprimento da lei” representam acusações feitas pelo parlamentar e não conclusões judiciais estabelecidas.
Marinho não apresentou, na manifestação divulgada, detalhes sobre quais peças ou informações deveriam ser tornadas públicas nem indicou se defende a abertura integral ou parcial dos processos.
INQUÉRITOS SOB QUESTIONAMENTO
O chamado inquérito das fake news foi instaurado pelo STF em 2019 para investigar ameaças, notícias fraudulentas, ofensas e possíveis ações coordenadas contra ministros da Corte e seus familiares.
A investigação tornou-se alvo de críticas de parlamentares, advogados e setores da sociedade civil, especialmente por causa de seu prolongamento, do sigilo de parte dos autos e da concentração de procedimentos sob a mesma relatoria.
Defensores da atuação do Supremo argumentam que as medidas foram necessárias para enfrentar ameaças contra as instituições democráticas e redes organizadas de ataques. Os críticos, por outro lado, questionam os limites das decisões e alegam riscos à liberdade de expressão, ao devido processo legal e ao sistema acusatório.
O inquérito das milícias digitais investiga a possível existência de grupos organizados para atacar instituições, divulgar desinformação e promover ações contra o Estado Democrático de Direito.
COMPARAÇÃO COM O CASO MASTER
A cobrança de Rogério Marinho ocorre em meio à ampliação da publicidade de documentos ligados ao caso Banco Master, que envolve investigações sobre operações financeiras, autoridades e o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
A divulgação de informações do caso foi apresentada pelo senador como precedente para reivindicar tratamento semelhante em outras apurações conduzidas no Supremo.
A comparação feita por Marinho procura colocar no centro do debate o princípio da publicidade dos atos judiciais. Entretanto, a legislação permite a manutenção do sigilo quando sua retirada pode comprometer diligências, expor dados pessoais protegidos ou prejudicar investigações ainda em andamento.
Eventual abertura dos autos dependerá de decisão judicial e poderá ocorrer de maneira total ou parcial, conforme a avaliação sobre quais informações podem ser publicadas sem causar prejuízo às apurações.
PRESSÃO POLÍTICA SOBRE O SUPREMO
O pedido também amplia a pressão política sobre Edson Fachin em um momento de forte tensão dentro e fora do STF.
Como presidente da Corte, Fachin vem sendo cobrado a adotar medidas que aumentem a transparência e reduzam as dúvidas sobre a atuação institucional do Supremo.
Para Rogério Marinho, tornar públicos os documentos seria uma oportunidade para que a própria sociedade examinasse as acusações dirigidas à condução dos inquéritos.
Até o fechamento desta reportagem, Edson Fachin e Alexandre de Moraes não haviam apresentado manifestação específica sobre a cobrança feita pelo senador.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
Rede Católica News
Fonte: Jovem Pan e manifestação pública do senador Rogério Marinho.
