Coligação pede que proibição alcance propagandas de aliados e terceiros; solicitação ainda aguarda decisão
A disputa pela representação do Paraná no Senado ganhou um novo capítulo judicial. A Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança no Paraná acionaram o Tribunal Superior Eleitoral para pedir a ampliação das restrições impostas à campanha de Deltan Dallagnol.
Na petição protocolada na sexta-feira, 25 de setembro, os autores sustentam que a proibição de Dallagnol realizar atos de campanha estaria sendo contornada por meio de propagandas produzidas por aliados e terceiros.
Entre os conteúdos mencionados estariam inserções eleitorais com a participação de Sérgio Moro e Filipe Barros, além de publicações divulgadas nas redes sociais. Segundo os autores da ação, essas manifestações promoveriam indiretamente a candidatura de Dallagnol e divulgariam seu número de urna.
A coligação solicita que o TSE proíba qualquer publicidade que peça votos, promova politicamente Dallagnol ou apresente seu número eleitoral. O pedido também prevê aplicação de multa e remoção dos conteúdos em caso de descumprimento.
Os novos requerimentos, entretanto, ainda dependem de análise e decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, não existe, até o momento, uma determinação definitiva proibindo aliados ou eleitores de manifestarem apoio ao candidato.
CAMPANHA PERMANECE SUSPENSA
O TSE decidiu, por 5 votos a 2, manter suspensos os atos de campanha de Deltan Dallagnol enquanto o recurso relacionado ao registro de sua candidatura não for julgado definitivamente.
A medida impede o candidato de pedir votos, participar de debates e utilizar recursos de campanha ou espaços de propaganda eleitoral. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça divergiram da maioria e defenderam que as restrições não deveriam ser aplicadas antes da decisão final sobre o registro.
Apesar da suspensão da campanha, o nome de Dallagnol continua na disputa e deverá aparecer nas urnas. A validade dos votos eventualmente recebidos dependerá da decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre sua elegibilidade.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia autorizado o registro da candidatura, considerando o arquivamento dos procedimentos administrativos que existiam contra Dallagnol quando ele deixou o Ministério Público Federal. A decisão, porém, foi contestada no TSE.
REAÇÃO DE DELTAN
Deltan Dallagnol reagiu ao novo pedido afirmando que seus adversários agora pretendem impedir que qualquer pessoa faça campanha ou manifeste apoio à sua candidatura.
Para o candidato, a iniciativa representa uma tentativa de ampliar uma decisão que originalmente restringia seus próprios atos. Seus adversários, por outro lado, argumentam que propagandas produzidas por terceiros poderiam esvaziar os efeitos práticos da suspensão determinada pelo tribunal.
O debate coloca em confronto dois pontos importantes: o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral e o direito de aliados, eleitores e cidadãos à manifestação política.
A decisão que vier a ser tomada pelo TSE poderá estabelecer os limites para a participação de terceiros na divulgação de uma candidatura cuja campanha se encontra suspensa, mas cujo registro ainda não recebeu julgamento definitivo.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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