Governador eleito pretende iniciar 2027 com estrutura administrativa menor; proposta orçamentária prevê déficit de R$ 13,98 bilhões.
Por Marcelo Rodrigues — RCNEWS
O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), pretende começar o mandato, em janeiro de 2027, com mudanças na estrutura administrativa e nas regras de controle das despesas estaduais. O plano prevê reduzir as atuais 31 secretarias para um total entre 21 e 23, além de aprovar um limite para o crescimento dos gastos públicos.
Segundo reportagem do Cidade Online, o Projeto de Lei 8.238/2026, apresentado por Ruas, está na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. A proposta utiliza a inflação como referência para o crescimento das despesas primárias e permite acrescentar uma parcela do aumento real da receita, conforme definição nas leis orçamentárias. Portanto, o mecanismo não corresponde simplesmente ao congelamento nominal dos gastos.
A discussão está relacionada aos compromissos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A equipe de transição pretende ajustar as regras fiscais e revisar as projeções de arrecadação antes da votação do orçamento. Anderson Monteze, anunciado para a área de Planejamento, afirmou que essa revisão deverá ocorrer de maneira sustentável, evitando uma redução artificial do déficit estimado.
O cenário financeiro impõe desafios à futura gestão. Dados oficiais da Alerj mostram que o projeto de orçamento de 2027 prevê despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões. A diferença resulta em déficit projetado de R$ 13,98 bilhões, aproximadamente R$ 5 bilhões abaixo do previsto para 2026.
Na reorganização administrativa, Ruas também pretende reunir a Polícia Civil e a Polícia Militar sob uma única Secretaria de Segurança Pública. O desenho final das demais pastas ainda está em definição. Na Assembleia, parlamentares da oposição cobram alternativas para ampliar receitas antes da adoção de cortes.
O debate sobre receitas também aparece na proposta orçamentária. Segundo a Alerj, estão previstas receitas condicionadas com potencial de R$ 7,5 bilhões, provenientes de participações especiais do petróleo, cobrança de dívida ativa de ICMS e venda de imóveis públicos. O ingresso desses recursos depende do cumprimento de condições específicas.
Os deputados têm até as 18h de quarta-feira, 11 de novembro, para apresentar emendas ao orçamento. A votação em plenário está prevista para 15 de dezembro, com análise da redação final no dia 17. Até lá, as discussões definirão os limites e as prioridades financeiras do primeiro ano da próxima administração.
