Processo apura suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026; recebimento da ação não significa cassação nem comprovação das acusações.
Por Marcelo Rodrigues — RCNEWS
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu na quinta-feira, 5 de novembro, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Partido Novo contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. O processo questiona suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. Segundo o TSE, os investigados serão notificados para apresentar defesa em cinco dias.
O Novo sustenta que o governo utilizou medidas administrativas e benefícios sociais para favorecer a reeleição da chapa. A legenda aponta 35 atos normativos editados entre janeiro e outubro, incluindo medidas provisórias e decretos. Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família e ações relacionadas aos combustíveis. Essas alegações ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral.
Conforme o levantamento apresentado pelo partido, o número de iniciativas igualaria o total de medidas semelhantes dos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. A comparação integra a argumentação da legenda e não constitui, por si só, reconhecimento judicial de irregularidade.
REAÇÃO NOS BASTIDORES
A reação relatada entre integrantes do governo foi de tranquilidade. Segundo a TV Sim Brasil, que repercutiu informações da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, ministros avaliaram o recebimento da ação como uma etapa processual normal. O relato de bastidores deve ser distinguido de uma manifestação formal da defesa nos autos.
Na ação, o Novo pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos. Esses são pedidos do partido, ainda sujeitos à análise judicial.
O QUE A DECISÃO SIGNIFICA
Ao receber a ação, Cueva considerou que a petição apresenta os requisitos necessários para tramitar, com descrição dos fatos e identificação dos atos questionados. Após as defesas, o ministro analisará os pedidos de informações a órgãos públicos.
O próprio TSE esclareceu que a admissão não representa julgamento sobre a existência de abuso nem sobre eventual cassação. Portanto, a decisão abre caminho para a apuração das acusações, mas não altera o resultado eleitoral.
