Defesa apresentou memorial aos ministros; Douglas Ruas permanece governador eleito enquanto o questionamento aguarda julgamento
A coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu nesta terça-feira (17) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue com brevidade o recurso que busca a realização de um segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro.
Os advogados apresentaram um memorial para reforçar os argumentos dos embargos de declaração contra a decisão que determinou a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos).
Segundo a cobertura publicada pelo Agenda do Poder, ainda não havia data definida para o julgamento.
O ARGUMENTO DA DEFESA
A coligação sustenta que os votos destinados a Garotinho, cujo registro estava sob discussão judicial durante a votação, não deveriam receber o mesmo tratamento dos votos anulados por escolha dos eleitores.
Para fundamentar essa interpretação, a defesa cita um entendimento anterior do ex-ministro Carlos Ayres Britto.
O objetivo é incluir esses votos na base de cálculo utilizada para verificar a maioria necessária à vitória em primeiro turno. Essa é a tese apresentada pelos advogados e ainda depende de análise do tribunal.
COMO O RESULTADO FOI ALTERADO
Na apuração inicial, Douglas Ruas (PL) registrava 49,27%, enquanto Paes tinha 42,76%.
Após a decisão do TSE de 8 de outubro, que confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinou a exclusão de seus votos, houve uma nova totalização. Ruas passou a 50,88% dos votos válidos e foi proclamado eleito no primeiro turno.
PEDIDO NÃO MUDA O RESULTADO
A defesa também recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin negou uma liminar, apontando a existência de recursos pendentes na Justiça Eleitoral.
O pedido de urgência apresentado nesta terça-feira não autoriza uma nova votação nem modifica automaticamente o resultado vigente. Douglas Ruas permanece na condição de governador eleito enquanto os questionamentos aguardam decisão.
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