O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros aliados foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, no inquérito que apura suposta fraude em cartões de vacinação da covid-19.
A informação foi inicialmente revelada pelo portal G1 e confirmada pela BBC News Brasil.
O indiciamento significa que a Polícia Federal (PF), ao concluir a investigação, avaliou que há indícios suficientes de autoria de crimes pelo grupo. Agora, o caso segue para o Ministério Público Federal avaliar se há elementos para denunciar Bolsonaro e os outros indiciados.
Caso isso ocorra, eles poderão responder a um processo criminal. A abertura de eventual processo, porém, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que o caso tem tramitado na corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de 2 a 12 anos de prisão, enquanto o de associação criminosa estabelece pena de 1 a 3 anos.
Além de Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, teriam sido indiciados mais 14 pessoas, segundo o portal G1. Entre elas estão familiares de Mauro Cid e pessoas ligadas à prefeitura de Duque de Caxias (RJ), onde a PF acredita que foi realizada a falsificação dos cartões.
Um deles é o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ), irmão do ex-prefeito da cidade Washington Reis (MDB), atual secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro.
Apesar de Bolsonaro não ter mais foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, o caso continuou no STF, em uma decisão considerada controversa no meio jurídico.
O fato de haver um parlamentar federal justificaria a manutenção do caso na mais alta Corte. Além disso, outro argumento da PF para manter a investigação das vacinas, iniciada em 2023, no gabinete de Moraes, foi que o caso teria ligação com o inquérito das Milícias Digitais, também de relatoria do ministro.
Para sustentar isso, a Polícia Federal argumentou, na ocasião, que “seja nas redes sociais, seja na realização de inserções de dados falsos de vacinação contra a covid-19, ou no planejamento de um golpe de Estado, o elemento que une seus integrantes está sempre presente, qual seja, a atuação no sentido de proteger e garantir a permanência no poder das pessoas que representam a ideologia professada”.
Relembre o caso
ela ter ido até Duque de Caxias para se vacinar.
O delegado do caso, Fábio Shor, destacou ainda como evidência de fraude o grande tempo transcorrido entre a suposta vacinação de Bolsonaro e sua filha e o registro da aplicação das doses no sistema, realizada em 21 de dezembro.
Fonte: BBC Brasil
