Por Marcelo Rodrigues
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente, no prazo de dez dias, a relação completa dos empenhos de publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.
A decisão foi proferida no âmbito de uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente da República e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. O partido questiona a regularidade dos gastos com publicidade institucional às vésperas do período eleitoral.
Na decisão, André Mendonça afirmou que os levantamentos apresentados pelo PL revelam “discrepâncias objetivas e valores expressivos”, circunstâncias que justificam a obtenção rápida das informações oficiais para aprofundar a análise do caso.
Ao mesmo tempo, o ministro ressaltou que, neste estágio do processo, não é possível concluir que tenha ocorrido violação da legislação eleitoral, destacando que os elementos apresentados até o momento servem apenas para fundamentar uma investigação mais detalhada.
A ação tem como base o artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições, que estabelece uma das chamadas condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. A norma proíbe que, no primeiro semestre do ano da eleição, sejam empenhadas despesas com publicidade institucional em valor superior a seis vezes a média mensal dos empenhos realizados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.
Com a determinação, o governo federal deverá encaminhar ao TSE a documentação solicitada dentro do prazo fixado. Após a apresentação das informações, a Corte Eleitoral dará continuidade à análise da representação para verificar se houve ou não descumprimento dos limites previstos na legislação eleitoral.
O caso poderá ter desdobramentos no âmbito da Justiça Eleitoral, a depender da conclusão da apuração e da eventual constatação de irregularidades nos gastos com publicidade institucional durante o período analisado.
