Deputado questiona competência da Polícia Legislativa para investigar parlamentares; procedimento reúne depoimentos que apontam suposta armação contra Gaspar
Por Marcelo Rodrigues
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular um procedimento investigatório conduzido pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados a partir de iniciativa relacionada ao deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
O procedimento reúne depoimentos e informações sobre a grave acusação de estupro de vulnerável feita contra Gaspar durante a CPMI do INSS.
Entre os elementos encaminhados às autoridades está o depoimento do comerciante Luiz Antônio Lopes, personagem central do caso, que inicialmente levou informações contra Gaspar a parlamentares e posteriormente passou a afirmar que teria existido uma armação para atribuir falsamente o crime ao deputado alagoano.
As alegações de armação ainda não constituem uma conclusão judicial e estão sob apuração.
LINDBERGH QUESTIONA COMPETÊNCIA DA POLÍCIA LEGISLATIVA
Na ação apresentada ao STF, Lindbergh sustenta que a Polícia Legislativa teria ultrapassado suas atribuições ao conduzir uma investigação envolvendo parlamentares que possuem foro por prerrogativa de função.
O deputado argumenta que, diante do envolvimento de congressistas, eventuais diligências de natureza criminal deveriam ocorrer sob supervisão do Supremo.
A defesa também questiona a possibilidade de a Polícia Legislativa exercer atribuições próprias de polícia judiciária.
Outro ponto levantado é a suposta obtenção ou requisição de informações telefônicas sem autorização judicial.
Segundo a argumentação apresentada por Lindbergh, procedimentos capazes de atingir dados protegidos por sigilo dependeriam de controle judicial.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO
Lindbergh também afirma que não teria sido formalmente notificado nem ouvido durante a apuração.
A defesa sustenta que essa circunstância comprometeria o procedimento e pede ao Supremo que examine sua legalidade.
A apresentação da ação, entretanto, não significa que o STF tenha reconhecido qualquer irregularidade praticada pela Polícia Legislativa.
Cabará à Corte analisar os argumentos e decidir se o procedimento respeitou os limites constitucionais e legais.
DEPOIMENTO APONTA SUPOSTA ARMAÇÃO
O caso ganhou uma nova dimensão depois que Luiz Antônio Lopes prestou depoimento à Polícia Legislativa.
Lopes havia sido uma das pessoas responsáveis por levar aos parlamentares informações que originaram as acusações contra Alfredo Gaspar.
Posteriormente, porém, mudou sua versão.
Em depoimento prestado após um boletim de ocorrência registrado por Gaspar, ele passou a afirmar que a acusação teria sido construída artificialmente e citou pessoas que, segundo sua versão, teriam participado da suposta articulação.
O depoimento foi posteriormente encaminhado ao STF.
PRINCIPAL DEPOENTE APRESENTOU VERSÕES CONTRADITÓRIAS
Um aspecto fundamental do caso é que Luiz Antônio Lopes apresentou versões diferentes ao longo dos últimos meses.
Inicialmente, sustentou acusações contra Alfredo Gaspar.
Posteriormente, afirmou que tudo teria sido uma armação.
Reportagens publicadas sobre o episódio apontam que o comerciante voltou a apresentar mudanças em sua narrativa.
Até o momento, não existe decisão judicial reconhecendo que Lindbergh Farias tenha participado de uma armação ou que os relatos apresentados pelo comerciante sejam verdadeiros.
LINDBERGH NEGA PARTICIPAÇÃO EM ARMAÇÃO
O deputado petista rejeita as acusações.
Lindbergh sustenta que agiu ao encaminhar às autoridades competentes informações que recebeu sobre uma possível prática criminosa e afirma que também teria sido vítima de informações falsas caso fique comprovado que a denúncia original foi fabricada.
Gaspar, por outro lado, afirma desde o início que a acusação é falsa e politicamente motivada.
O parlamentar alagoano adotou medidas judiciais contra aqueles que o acusaram e também entregou material para realização de exame de DNA.
CASO ESTÁ NO STF
Paralelamente à controvérsia envolvendo a Polícia Legislativa, existe uma apuração conduzida pela Polícia Federal relacionada à acusação original contra Alfredo Gaspar.
O caso está sob supervisão do ministro Gilmar Mendes, do STF.
A Procuradoria-Geral da República solicitou diligências adicionais antes de uma definição sobre eventual abertura formal de inquérito.
Segundo informações divulgadas sobre o posicionamento do Supremo, a intenção é permitir que a Polícia Federal faça uma investigação minuciosa antes de qualquer conclusão.
Dessa forma, neste momento coexistem diferentes frentes relacionadas ao episódio: a apuração da acusação original contra Gaspar, os depoimentos que passaram a apontar uma possível fabricação da denúncia e, agora, a contestação de Lindbergh sobre a legalidade do procedimento conduzido pela Polícia Legislativa.
DISPUTA JURÍDICA GANHA NOVO CAPÍTULO
O pedido apresentado por Lindbergh acrescenta uma questão institucional ao caso.
Além de descobrir se houve crime na acusação original ou eventual fabricação de provas e versões, o STF poderá ter de enfrentar a discussão sobre quais são os limites da atuação investigativa da Polícia Legislativa quando os fatos alcançam parlamentares com foro.
Enquanto não houver conclusão das autoridades competentes, as diferentes acusações precisam ser tratadas como alegações.
O caso, que começou durante uma disputa política na CPMI do INSS, transformou-se em uma complexa batalha jurídica envolvendo Polícia Federal, Polícia Legislativa, Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal.
O RCNEWS continuará acompanhando os próximos desdobramentos.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
Rede Católica News
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