Proposta proíbe comercialização, reprodução e importação da raça, além de estabelecer castração, cadastro e uso obrigatório de focinheira
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer uma proibição gradual de cães da raça pit bull em todo o território brasileiro. A proposta impede a comercialização, a reprodução e a importação desses animais, mas ainda não foi aprovada e não possui validade legal.
O Projeto de Lei 1.265/2024 foi apresentado pelo deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP) em abril de 2024. O texto determina que os cães já existentes sejam castrados e cadastrados junto aos órgãos responsáveis.
A proposta também exige o uso de focinheira e outros equipamentos de segurança durante a circulação dos animais em espaços públicos. O objetivo declarado é reduzir a reprodução da raça ao longo do tempo e prevenir ataques contra pessoas e outros animais.
O projeto não determina o recolhimento ou o sacrifício dos cães que já vivem com suas famílias. Entretanto, caso seja aprovado em sua forma atual, os tutores precisarão cumprir as exigências relacionadas ao cadastro, à esterilização e à condução segura em espaços públicos.
PROPOSTA AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR
O PL 1.265/2024 foi apensado ao Projeto de Lei 2.376/2003, que disciplina a criação de cães e sua condução em vias públicas. Isso significa que as propostas relacionadas ao mesmo assunto serão analisadas conjuntamente.
Atualmente, a matéria está pronta para ser incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Para transformar-se em lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados, analisado pelo Senado Federal e encaminhado para sanção ou veto do presidente da República.
Enquanto todas essas etapas não forem concluídas, não existe uma proibição nacional da criação ou da posse de pit bulls decorrente desse projeto. Estados e municípios, porém, podem possuir normas próprias sobre circulação, focinheira, coleira e responsabilidade dos tutores.
ARGUMENTOS FAVORÁVEIS
Os defensores da proposta afirmam que cães do tipo pit bull possuem grande força física e capacidade de provocar ferimentos graves quando envolvidos em ataques.
Para esse grupo, regras mais rígidas poderiam evitar mortes e lesões, além de reduzir a criação clandestina, o abandono e a utilização desses animais em rinhas ou como instrumentos de intimidação.
A castração obrigatória também é apresentada como uma forma de impedir a reprodução indiscriminada e diminuir, gradualmente, a presença da raça no país.
CRÍTICAS AO PROJETO
A proposta enfrenta resistência de médicos-veterinários, protetores de animais, criadores e tutores. Os críticos argumentam que a agressividade de um cão não pode ser determinada exclusivamente pela raça.
Fatores como genética individual, condições de criação, socialização, treinamento, confinamento, maus-tratos e comportamento do tutor podem influenciar diretamente as reações do animal.
Entidades veterinárias internacionais, como a Associação Americana de Medicina Veterinária, posicionam-se contra legislações baseadas exclusivamente na raça. Para esses especialistas, medidas de prevenção devem concentrar-se na identificação de comportamentos perigosos, na fiscalização dos tutores e na educação para a posse responsável.
Outro desafio é a própria identificação dos animais. A expressão “pit bull” pode ser utilizada para diferentes cães com características físicas semelhantes, o que poderia provocar erros de classificação e dificuldades na fiscalização.
POSSE RESPONSÁVEL
Especialistas contrários à proibição defendem medidas como registro obrigatório, vacinação, socialização desde os primeiros meses de vida, treinamento adequado e responsabilização civil e criminal dos tutores em casos de negligência.
Também são propostas fiscalizações mais rigorosas contra criadouros clandestinos, rinhas, abandono e maus-tratos. O uso de guia resistente, coleira segura e focinheira em locais públicos é considerado uma precaução importante, especialmente para cães de grande força física.
O debate coloca em lados diferentes aqueles que defendem uma restrição específica para determinadas raças e os que consideram mais eficaz punir tutores irresponsáveis e avaliar individualmente o comportamento de cada animal.
A discussão deverá ganhar força quando o conjunto de projetos for incluído na pauta do Plenário da Câmara. Até lá, a posse de cães pit bull continua permitida nacionalmente, respeitadas as normas estaduais e municipais existentes.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
Rede Católica News
Informação com responsabilidade cristã
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