Procuradoria pediu que uma das investigações relatadas por André Mendonça fosse enviada à primeira instância, mas não apresentou solicitação semelhante no processo conduzido por Flávio Dino
A atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos inquéritos que investigam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, passou a ser questionada diante da adoção de posições diferentes nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, Lulinha é investigado em três inquéritos abertos no Supremo. Dois estão sob a relatoria do ministro André Mendonça, enquanto um terceiro é conduzido pelo ministro Flávio Dino.
Segundo informações publicadas por O Globo, a PGR solicitou que uma das investigações relatadas por Mendonça fosse retirada do STF e encaminhada à primeira instância. Entretanto, não teria apresentado, até o momento, pedido equivalente no inquérito conduzido por Dino.
A diferença levou o jornal a questionar quais critérios jurídicos foram utilizados pela Procuradoria para defender a mudança de instância em um dos casos, mas não adotar a mesma posição em relação ao outro.
ARGUMENTO DA PGR
No parecer encaminhado a André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que não haveria pessoas formalmente investigadas com foro por prerrogativa de função no STF.
A PGR também argumentou que a apuração relacionada a possíveis negociações para a comercialização de medicamentos à base de canabidiol não teria ligação suficiente com o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Com base nesses pontos, a Procuradoria defendeu que o caso fosse enviado à primeira instância, onde deveria prosseguir sob a supervisão de um juiz federal.
MENDONÇA DEVE MANTER INVESTIGAÇÕES
André Mendonça, entretanto, tende a rejeitar a manifestação da PGR e manter os inquéritos sob sua responsabilidade no Supremo.
O ministro afirma a interlocutores que os elementos reunidos pela Polícia Federal mencionam autoridades detentoras de foro privilegiado. Por essa razão, considera que seria precipitado transferir o processo antes do aprofundamento das investigações.
Mendonça também deverá utilizar precedentes do próprio STF sobre conexão fático-probatória. Esse entendimento permite que processos envolvendo pessoas sem foro permaneçam na Corte quando as provas ou os fatos estiverem relacionados a autoridades que possuem essa prerrogativa.
Caso a PGR recorra da decisão, a controvérsia poderá ser submetida à Segunda Turma do Supremo.
INQUÉRITO COM FLÁVIO DINO
Um terceiro inquérito envolvendo Lulinha está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Segundo as informações disponíveis, a Procuradoria ainda não apresentou manifestação equivalente pedindo a transferência dessa investigação para a primeira instância.
Não estão claros, entretanto, os motivos jurídicos para a diferença de atuação. Os inquéritos podem tratar de fatos, provas, investigados e estágios processuais distintos, o que permitiria posicionamentos diferentes por parte da PGR.
Sem acesso à íntegra dos processos, que tramitam sob sigilo, não é possível concluir se houve tratamento seletivo ou se existem particularidades jurídicas capazes de justificar as manifestações diferentes.
INVESTIGAÇÕES SOBRE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
As apurações analisam suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Uma das frentes investiga tratativas relacionadas à venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. Mensagens obtidas pela Polícia Federal indicariam que Luchsinger afirmava atuar em nome de Lulinha durante reuniões e negociações com órgãos do governo.
A PGR ressalta que nenhuma contratação ou pagamento relacionado ao projeto teria sido efetivamente realizado pela administração pública.
A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade e afirma que ele é vítima de perseguição com objetivos políticos e eleitorais. Os advogados também defendem a transferência do processo para a primeira instância.
A existência de investigação não representa reconhecimento de culpa. Todos os citados possuem direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
TRANSPARÊNCIA NECESSÁRIA
A diferença de posicionamento da PGR reforça a necessidade de critérios claros e transparentes sobre a definição da competência para conduzir investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado.
Cabe à Procuradoria esclarecer se os inquéritos possuem objetos e situações processuais diferentes ou se a manifestação apresentada a Mendonça também poderá ser estendida ao processo relatado por Flávio Dino.
Fontes: O Globo, CNN Brasil, UOL e Folha de S.Paulo
Reportagem: Marcelo Rodrigues
Rede Católica News
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