JUIZ AMERICANO AFIRMA QUE REGISTRO MIGRATÓRIO USADO NO CASO FILIPE MARTINS ERA FALSO
Transcrição de audiência revela que magistrado determinou a entrega de documentos para identificar como o dado foi inserido no sistema e quem esteve envolvido
Uma transcrição oficial de audiência obtida pelo jornal Folha de S.Paulo revela que o juiz federal norte-americano Gregory A. Presnell considerou falso o registro migratório que indicava a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
O dado foi citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao decretar a prisão preventiva do ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2024.
Na ocasião, Moraes considerou que a suposta viagem de Martins aos Estados Unidos, na mesma data em que Bolsonaro deixou o Brasil com destino à Flórida, representaria um possível indício de fuga.
Filipe Martins, entretanto, sempre negou ter viajado e apresentou documentos para sustentar que permaneceu no Brasil. Entre os elementos apresentados pela defesa estava a confirmação de que ele realizou um voo doméstico no país no dia seguinte à suposta entrada em território norte-americano.
GOVERNO AMERICANO RECONHECEU ERRO
Em outubro de 2025, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, conhecida pela sigla CBP, divulgou uma nota reconhecendo que Martins não entrou no país na data indicada.
A agência afirmou que o registro citado pelas autoridades brasileiras estava errado. A manifestação contrariou diretamente a informação que havia sido utilizada como um dos fundamentos da prisão preventiva.
Durante audiência realizada em março de 2026, o juiz Gregory Presnell afirmou que a falsidade do registro não era mais objeto de controvérsia, pois havia sido reconhecida pelo próprio governo norte-americano.
“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou o magistrado, segundo a transcrição divulgada pela Folha.
JUIZ MANDA ENTREGAR DOCUMENTOS
O processo foi aberto por Filipe Martins contra o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e a CBP com fundamento na Lei de Liberdade de Informação norte-americana, conhecida como Foia.
Martins busca descobrir como o registro foi criado, quem inseriu os dados no sistema migratório e se houve participação de outras pessoas no episódio.
O juiz demonstrou preocupação com a resistência das autoridades americanas em fornecer integralmente os documentos solicitados. Presnell determinou que a CBP entregue as informações capazes de identificar as pessoas envolvidas na criação ou inserção do registro.
O magistrado destacou que Martins ficou preso em consequência do dado incorreto e que, diante da gravidade do caso, possui o direito de saber como a informação surgiu e quem deu causa ao episódio.
A ordem de entrega dos documentos poderá ajudar a esclarecer se o registro foi provocado por erro administrativo, falha técnica ou ação deliberada. Até o momento, embora esteja confirmado que a informação era falsa, ainda não foi esclarecido publicamente quem inseriu o dado nem se houve intenção de prejudicar Martins.
PRISÃO DUROU QUASE SEIS MESES
Filipe Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses durante 2024. Mesmo depois de a Procuradoria-Geral da República se manifestar favoravelmente à sua soltura, Moraes manteve a medida por mais algum tempo.
A liberdade foi concedida em agosto de 2024, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Posteriormente, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Essa condenação corresponde a outro momento processual e não altera a constatação de que o registro migratório relacionado à suposta entrada nos Estados Unidos estava incorreto.
O avanço do processo norte-americano poderá revelar a origem de uma informação que teve consequências significativas no Brasil e foi utilizada como um dos argumentos para justificar a prisão preventiva do ex-assessor.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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Fontes: Folha de S.Paulo, Justiça Federal dos Estados Unidos e CBP
