Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão; decisão prevê mandado de prisão e suspensão dos direitos políticos
Por Marcelo Rodrigues — RCNEWS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão, divulgada nesta quinta-feira, 8 de outubro, estabelece a expedição de mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento do STF, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
EXECUÇÃO DA PENA
A determinação ocorre após o trânsito em julgado da condenação, etapa em que se encerram as possibilidades de recurso no processo, permitindo a execução da pena.
Moraes também ordenou a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o encaminhamento das providências à Polícia Federal e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos.
RESIDÊNCIA NOS ESTADOS UNIDOS
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Essa circunstância torna o cumprimento da ordem fora do Brasil dependente dos mecanismos de cooperação internacional e das decisões das autoridades competentes daquele país.
A expedição do mandado de prisão não significa que o ex-deputado já tenha sido preso.
POSIÇÃO DE EDUARDO
Em manifestação divulgada após a decisão, Eduardo Bolsonaro criticou a medida, classificando-a como arbitrária e politicamente motivada. O ex-parlamentar sustenta que é alvo de perseguição política.
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