Por Marcelo Rodrigues | RCNEWS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) para solicitar que o presidente da Casa, deputado estadual Douglas Ruas (PL), assuma o comando interino do Governo do Estado.
O pedido foi apresentado no âmbito das ações que discutem o modelo de sucessão após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). Atualmente, o governo estadual está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, por determinação do próprio STF.
Na nova manifestação encaminhada à Corte, a Alerj sustenta que a posse de Douglas Ruas na presidência do Legislativo estadual representa um fato novo capaz de alterar o cenário jurídico analisado anteriormente pelo Supremo. Segundo o argumento da Assembleia, essa mudança eliminaria a chamada “circunstância excepcional” que justificou a permanência de Ricardo Couto à frente do Executivo fluminense.
O caso tem como relator o ministro Luiz Fux. Entretanto, a Assembleia defende que o pedido seja encaminhado para análise do presidente do STF, ministro Edson Fachin, diante da relevância institucional do tema.
Esta não é a primeira vez que a Alerj tenta transferir o comando interino do estado para Douglas Ruas. Em manifestações anteriores, a Casa Legislativa já havia levado o mesmo pleito aos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, que também analisam ações relacionadas à sucessão do governo estadual.
Na ocasião, Luiz Fux não chegou a apreciar o mérito da solicitação. Já Cristiano Zanin entendeu que permanecia válida a decisão do plenário do STF que manteve Ricardo Couto como governador interino até nova deliberação da Suprema Corte.
O impasse teve início após o julgamento realizado pelo STF no começo de abril, quando os ministros decidiram que o presidente do Tribunal de Justiça permaneceria temporariamente no cargo máximo do Executivo estadual enquanto a Corte analisava de forma definitiva o modelo de sucessão adotado no Rio de Janeiro.
Atualmente, os processos que tratam da sucessão estadual encontram-se paralisados e ainda não há previsão para retomada do julgamento.
Nos bastidores políticos, a movimentação da Alerj é acompanhada com atenção por lideranças partidárias e autoridades estaduais, já que uma eventual mudança no comando interino do governo poderá influenciar diretamente o cenário político fluminense nos próximos meses.
A expectativa agora é pela manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o novo pedido apresentado pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Metrópoles e informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
