Pedido da PGR para transferir investigações à primeira instância pode provocar recurso da defesa e levar decisão à Segunda Turma do Supremo
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir à primeira instância as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, representa uma nova tentativa de esvaziar a relatoria do ministro André Mendonça.
Nos bastidores da Corte, integrantes desse grupo interpretam a manifestação da PGR como a segunda movimentação institucional destinada a afastar as apurações do controle direto de Mendonça.
A Procuradoria sustenta que, até o momento, não foram identificadas autoridades com foro por prerrogativa de função entre os investigados. Por esse motivo, defende que os inquéritos não deveriam permanecer no Supremo.
A defesa de Lulinha comemorou o posicionamento e afirma que não existem autoridades com foro privilegiado, utilização de recursos públicos ou elementos que justifiquem a tramitação do caso no STF.
PRIMEIRA TENTATIVA ENVOLVEU DISTRIBUIÇÃO
A primeira controvérsia ocorreu durante a definição da relatoria de uma das investigações. A Polícia Federal argumentou que os fatos apurados não teriam relação direta com outros inquéritos conduzidos por Mendonça e solicitou uma nova distribuição.
A PGR concordou com a livre distribuição, e o então presidente interino do STF, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a realização do sorteio eletrônico.
Mesmo assim, o processo voltou a ser distribuído para André Mendonça. Uma ala do tribunal passou a considerar que a tentativa de realizar um novo sorteio teria como objetivo retirar o ministro da condução do caso. Essa avaliação, entretanto, não foi oficialmente confirmada pela Polícia Federal, pela PGR ou por Moraes.
Agora, com o pedido para enviar as investigações à primeira instância, interlocutores do STF afirmam enxergar uma segunda tentativa de afastar Mendonça das apurações.
ARMADILHA REGIMENTAL
O cenário pode criar uma situação processual delicada para o relator. Caso André Mendonça rejeite a manifestação da PGR e determine a permanência das investigações no Supremo, a defesa de Lulinha poderá apresentar um recurso contra a decisão.
Esse recurso poderá ser encaminhado para julgamento coletivo na Segunda Turma do STF, composta por André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Nesse colegiado, ainda não existe uma maioria claramente definida sobre a competência do Supremo para manter o caso.
POSSÍVEL IMPEDIMENTO DE NUNES MARQUES
A situação do ministro Kassio Nunes Marques é considerada um dos pontos mais sensíveis de uma eventual votação.
Diálogos atribuídos à lobista Roberta Luchsinger, obtidos pela Polícia Federal, mencionam o advogado Otto Medeiros em tratativas relacionadas a um projeto envolvendo produtos à base de canabidiol.
Em uma das mensagens reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo, Roberta teria afirmado que Otto possuía ligação profissional com Nunes Marques. O ministro negou qualquer sociedade com o advogado, mas confirmou que os dois mantêm uma relação de amizade.
Roberta Luchsinger é amiga de Lulinha e aparece nas investigações por supostamente ter atuado em negociações e contatos com integrantes do governo federal. As apurações ainda estão em andamento, e as mensagens não representam comprovação definitiva de crime.
Diante da proximidade entre Nunes Marques e Otto Medeiros, interlocutores do Supremo avaliam que o ministro poderá se declarar impedido de participar do julgamento. Até o momento, porém, Nunes Marques não anunciou oficialmente qualquer decisão nesse sentido.
PLACAR INCERTO NA SEGUNDA TURMA
Segundo avaliações de bastidores, o ministro Gilmar Mendes tenderia a votar pela transferência das investigações para a primeira instância.
As posições de Luiz Fux e Dias Toffoli são consideradas imprevisíveis. André Mendonça, como relator, tenderia a defender a permanência das apurações no Supremo, especialmente diante da possibilidade de as investigações alcançarem autoridades com foro privilegiado.
Caso Nunes Marques não participe e ocorra um empate entre os quatro ministros restantes, interlocutores avaliam que poderá prevalecer a solução considerada mais favorável ao investigado. Nessa hipótese, o entendimento defendido por Mendonça poderia ser derrotado, e o caso seria encaminhado à primeira instância.
Esse cenário, contudo, permanece no campo das projeções. Nenhum recurso foi apresentado até agora, não existe julgamento marcado e os ministros ainda não divulgaram votos sobre a questão.
INVESTIGAÇÃO SOBRE SUPOSTO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Um dos inquéritos apura suspeitas de tráfico de influência relacionadas a um projeto de comercialização de medicamentos à base de canabidiol para o Ministério da Saúde.
A Polícia Federal analisa mensagens nas quais Roberta Luchsinger teria afirmado atuar em nome de Lulinha e buscado participação financeira nas negociações. A proposta de venda ao governo, segundo as informações divulgadas, não foi concretizada.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega irregularidades, afirma que ele não participou de qualquer negociação ilícita e acusa setores da investigação de promoverem vazamentos seletivos com finalidade política.
O ministro André Mendonça deverá analisar a manifestação da PGR e decidir se mantém as investigações no Supremo ou se determina o envio dos autos à primeira instância. A decisão poderá definir não apenas o destino imediato do caso, mas também os limites da atuação do relator em uma das apurações mais sensíveis do atual cenário político.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
Rede Católica News — Informação com responsabilidade cristã
