Procuradoria sustenta que não há indícios mínimos contra autoridades com foro privilegiado; entorno do ministro avalia que investigação permanece ligada ao caso das fraudes no INSS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender uma medida que, caso seja aceita, reduzirá o alcance do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desta vez, o órgão comandado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que um dos inquéritos deixe o Supremo e seja encaminhado à primeira instância. A justificativa apresentada pela PGR é a de que não existiriam “indícios mínimos” da participação de autoridades com prerrogativa de foro nos fatos investigados.
Segundo esse entendimento, sem o envolvimento de autoridades submetidas à jurisdição do STF, não haveria fundamento jurídico para a permanência do processo na Corte.
SEGUNDA MOVIMENTAÇÃO DA PGR
Esta é a segunda manifestação da Procuradoria capaz de afastar André Mendonça de parte das apurações relacionadas a Lulinha.
Anteriormente, a PGR já havia defendido o fatiamento das investigações originadas a partir das apurações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta previa a abertura de inquéritos separados e a redistribuição dos processos entre diferentes ministros.
O procedimento, entretanto, não retirou completamente as investigações das mãos de Mendonça. Após o sorteio, dois dos inquéritos retornaram ao gabinete do ministro. Um terceiro processo ficou sob a relatoria de Flávio Dino.
Agora, a Procuradoria tenta encaminhar uma dessas investigações para fora do Supremo, utilizando como fundamento a suposta ausência de pessoas com foro privilegiado entre os investigados.
POSIÇÃO PROVOCA ESTRANHAMENTO
O novo pedido provocou estranhamento entre pessoas próximas a André Mendonça. A avaliação nesse grupo é que os elementos envolvendo Lulinha surgiram justamente durante a investigação das fraudes no INSS, que alcançou autoridades com prerrogativa de foro.
Além disso, integrantes do entorno do ministro entendem que os fatos continuam relacionados a personagens e episódios analisados pelo Supremo. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal fariam referências a membros do governo federal e também ao presidente Lula.
Essas citações, por si sós, não representam comprovação de participação em crimes, mas poderão ser consideradas na discussão sobre qual instância possui competência para acompanhar o caso.
MENDONÇA DEVE REJEITAR PEDIDO
A expectativa é que André Mendonça rejeite o pedido da Procuradoria-Geral da República, embora não seja aguardada uma decisão imediata.
Caso o ministro mantenha o inquérito sob sua relatoria, Paulo Gonet poderá apresentar recurso e levar a controvérsia para análise da Segunda Turma do STF.
O colegiado é formado por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Caberá aos ministros, nessa hipótese, decidir se a investigação deve permanecer no Supremo ou seguir para a primeira instância.
DISPUTA OCORRE EM MOMENTO DECISIVO
A sucessão de manifestações da PGR ganha relevância porque acontece enquanto a Polícia Federal amplia as apurações sobre a possível atuação de Lulinha nos bastidores do governo.
As investigações ainda estão em andamento, e as suspeitas mencionadas não representam condenação nem comprovação definitiva de responsabilidade criminal. Fábio Luís Lula da Silva tem direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.
A controvérsia envolvendo a competência do STF, contudo, abre uma nova disputa institucional e poderá definir quem conduzirá uma das investigações mais sensíveis atualmente relacionadas ao entorno do presidente da República.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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