Advogado afirma que documento não aparece no Banco Nacional de Mandados de Prisão nem nos registros processuais consultados; defesa pede preservação de provas
O advogado Paulo Faria, que representa o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, levantou questionamentos sobre a existência e a regularidade de um mandado de prisão preventiva atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Faria, a ordem de prisão não aparece no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), não teria sido publicada nos autos e não foi formalmente comunicada à defesa. O advogado afirma que o documento, supostamente expedido em 31 de julho de 2025, foi localizado apenas entre as peças enviadas pelo governo brasileiro às autoridades italianas no processo de extradição de Tagliaferro.
A Gazeta do Povo informou que realizou uma consulta ao BNMP e não encontrou resultados associados ao nome do ex-assessor. A defesa sustenta ainda que as fichas de tramitação e os relatórios públicos do processo não apresentam, na data indicada, o registro de uma decisão decretando a prisão preventiva.
Diante das divergências, Paulo Faria e o advogado Filipe de Oliveira encaminharam um requerimento de 42 páginas solicitando acesso integral ao procedimento de extradição, preservação dos arquivos e registros digitais, verificação da cadeia documental e análise da autenticidade das peças apresentadas.
Os advogados também alegam que os códigos disponibilizados nos documentos não permitiram a validação do material nos sistemas consultados. A própria defesa, entretanto, reconhece que essa impossibilidade pode decorrer de fatores como sigilo processual, erro de transcrição, migração de plataforma ou utilização de outro sistema.
Por esse motivo, a ausência dos registros consultados não permite concluir, isoladamente, que o mandado seja falso ou inexistente. A defesa pede uma verificação técnica e uma certificação oficial do STF para esclarecer a origem, a integridade e a tramitação do documento.
Faria informou ainda que pretende comunicar os questionamentos à Embaixada da Itália em Brasília, para que as autoridades italianas considerem as divergências durante a análise do processo de extradição.
Eduardo Tagliaferro foi assessor de Alexandre de Moraes no TSE e tornou-se réu no STF após ser acusado, entre outros crimes, de violação de sigilo funcional. Ele vive na Itália e contesta as acusações. Até a publicação das reportagens consultadas, não havia sido apresentada uma manifestação específica do ministro Alexandre de Moraes ou do STF sobre os novos questionamentos levantados pela defesa.
Fonte: “Gazeta do Povo” (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/advogado-de-tagliaferro-revela-mandado-de-prisao-oculto-e-defende-prisao-de-moraes/) e “Revista Oeste” (https://revistaoeste.com/no-ponto/advogados-apontam-divergencias-em-pedido-de-extradicao-de-eduardo-tagliaferro/)
Reportagem: Marcelo Rodrigues — Rede Católica News
