Órgão comandado por Jorge Messias alega falta de competência legal em matéria criminal e alerta que medida poderia colocar investigações em risco
A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada pelo ministro Jorge Messias, rejeitou um pedido da Polícia Federal para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), medidas adotadas pelo ministro André Mendonça em investigações sob sua relatoria.
A solicitação foi apresentada pela PF em meio a divergências relacionadas às investigações do Banco Master, das suspeitas de descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de outros casos conduzidos por Mendonça.
A direção da Polícia Federal sustentava que algumas determinações do ministro teriam interferido na autonomia da corporação e ampliado o controle do relator sobre o trabalho das equipes responsáveis pelas investigações.
A PF pretendia que a AGU levasse o questionamento ao Supremo. O órgão, entretanto, concluiu que não possuía competência constitucional ou legal para atuar na esfera criminal da maneira solicitada.
DECISÃO TÉCNICA E JURÍDICA
Em nota, a AGU afirmou que a negativa decorreu de uma análise “estritamente técnica e jurídica” e não representou omissão ou inércia institucional.
Segundo o órgão, a intervenção processual pretendida não possuía precedente e poderia produzir riscos jurídicos e institucionais, inclusive com a possibilidade de provocar questionamentos sobre a validade das investigações em andamento no STF.
“A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação”, declarou a instituição.
A AGU argumentou ainda que uma atuação em matéria de persecução penal, nos termos solicitados pela Polícia Federal, ultrapassaria as atribuições legais da Advocacia-Geral da União.
TENTATIVA DE SOLUÇÃO NEGOCIADA
Jorge Messias afirmou que, mesmo sem ingressar com a medida judicial pretendida pela PF, buscou construir uma solução institucional para o impasse.
Durante os meses de julho e agosto, representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal participaram de reuniões para discutir caminhos juridicamente adequados.
Messias também articulou um encontro entre André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, com o objetivo de reduzir as divergências e restabelecer o diálogo entre as instituições.
De acordo com a AGU, o advogado-geral da União atuou como interlocutor perante o Supremo, buscando encaminhar diretamente ao ministro-relator as preocupações apresentadas pela Polícia Federal.
DIVERGÊNCIAS SOBRE AS INVESTIGAÇÕES
O conflito envolve a extensão dos poderes do relator e a autonomia operacional da Polícia Federal.
Investigadores manifestaram incômodo com determinações de Mendonça que, na avaliação da corporação, estabeleceram maior controle sobre as equipes e sobre o andamento das apurações.
A tensão aumentou após o ministro requisitar a elaboração de um relatório que revelou mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
A PF entende que a produção de determinadas informações teria sido autorizada sem uma ordem específica para investigar outras autoridades. Mendonça, por sua vez, vem adotando medidas que considera necessárias para esclarecer os fatos relacionados ao Banco Master.
AGU CONTESTA ACUSAÇÃO DE OMISSÃO
A negativa da AGU provocou críticas de integrantes da Polícia Federal, que passaram a questionar a atuação do órgão comandado por Jorge Messias.
A Advocacia-Geral da União rejeitou a acusação de omissão e sustentou que sua decisão buscou justamente evitar nulidades, conflitos de competência e prejuízos às investigações.
A instituição também contestou interpretações de que relações pessoais ou políticas teriam influenciado a análise do pedido. Segundo a AGU, o posicionamento foi fundamentado exclusivamente nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação.
NOVOS CAPÍTULOS
Com a decisão, a Polícia Federal fica, por enquanto, sem o apoio da AGU para apresentar diretamente ao STF uma medida destinada a contestar as determinações de André Mendonça.
O episódio expõe uma divergência institucional relevante sobre os limites de atuação da Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União e de ministros responsáveis pela condução de investigações no Supremo.
A AGU informou que continuará buscando soluções negociadas para os conflitos, desde que sejam respeitadas as competências de cada instituição.
Diante da complexidade dos processos relacionados ao Banco Master e das tensões entre autoridades envolvidas, o caso ainda poderá ter novos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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