Publicações atribuíram a André Mendonça uma nova ampliação da fiscalização, mas procedimento já existe e segue normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral
Publicações que circulam nas redes sociais afirmam que o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, teria anunciado, ao lado do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, uma ampliação do acesso à auditoria do código-fonte dos sistemas eleitorais.
As mensagens apresentam a iniciativa como uma novidade destinada a permitir que partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades e instituições técnicas acompanhem os sistemas empregados na votação e na totalização dos resultados.
Entretanto, informações oficiais do TSE mostram que o acesso ao código-fonte não constitui uma medida nova nem depende de uma decisão individual de André Mendonça. A inspeção dos sistemas eleitorais é um procedimento obrigatório, regulamentado pela Justiça Eleitoral e realizado desde 2002.
ELEIÇÕES DE 2026
Para as eleições gerais de 2026, os códigos-fonte dos sistemas eleitorais foram disponibilizados para fiscalização em 2 de outubro de 2025, um ano antes da votação.
O material permanece acessível às entidades fiscalizadoras autorizadas até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. O procedimento permite que técnicos devidamente credenciados examinem os programas que serão utilizados no pleito.
Entre as instituições habilitadas estão partidos políticos, federações partidárias, Ministério Público, Polícia Federal, OAB, Congresso Nacional, universidades e entidades científicas.
O objetivo é possibilitar a análise técnica dos sistemas, a apresentação de questionamentos e a realização de testes dentro das normas definidas pela Justiça Eleitoral.
TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA
A fiscalização do código-fonte integra um conjunto mais amplo de mecanismos de segurança adotados durante o processo eleitoral.
Também estão previstos testes públicos de segurança, auditorias de funcionamento, verificação das assinaturas digitais, teste de integridade das urnas, emissão da zerésima antes da votação e disponibilização dos boletins de urna após o encerramento.
A abertura dos sistemas para entidades fiscalizadoras busca ampliar a transparência, permitir a identificação de eventuais vulnerabilidades e fortalecer a confiança da população no processo eleitoral.
PAPEL DE ANDRÉ MENDONÇA
André Mendonça ocupa a Vice-Presidência do TSE e foi designado juiz auxiliar da propaganda eleitoral nas eleições de 2026.
O ministro não foi nomeado “coordenador-geral das eleições”, cargo que, segundo esclarecimento do próprio Tribunal, não existe na estrutura da Corte.
Também não foram encontrados registros oficiais de uma declaração recente de Mendonça anunciando pessoalmente a abertura ou uma nova ampliação do código-fonte. As regras de fiscalização resultam da legislação eleitoral e das resoluções aprovadas pelo colegiado do TSE.
Por isso, é importante diferenciar a ampliação dos mecanismos de transparência defendida publicamente por autoridades eleitorais da alegação de que um único ministro teria determinado a abertura dos códigos.
FISCALIZAÇÃO É ESSENCIAL PARA A CONFIANÇA
Independentemente da origem da publicação, ampliar o conhecimento da sociedade sobre os mecanismos de auditoria é fundamental. Quanto maior a transparência, a fiscalização técnica e a participação das instituições autorizadas, maior será a possibilidade de esclarecer dúvidas e fortalecer a confiança dos eleitores.
A segurança das eleições não deve depender apenas de declarações das autoridades. Ela precisa estar sustentada por procedimentos verificáveis, fiscalização independente, regras públicas e acesso efetivo das entidades habilitadas a todas as etapas previstas na legislação.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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