Casos envolvem Marcos do Val e influenciadores, Débora Rodrigues dos Santos e o deputado Alfredo Gaspar.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgadas nesta semana tratam de dois arquivamentos e da progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Embora tenham repercutido juntas, as medidas foram tomadas em datas diferentes.
O ministro Alexandre de Moraes arquivou, em 4 de setembro, a investigação envolvendo o senador Marcos do Val, os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou insuficientes os elementos para oferecer denúncia por obstrução de investigação e incitação ao crime.
Segundo a Procuradoria, o material não demonstrou uma articulação estruturada para cometer esses delitos. Possíveis crimes contra a honra dependeriam de representação ou queixa dos ofendidos, o que não ocorreu. O encerramento permite a retomada das apurações caso apareçam novas provas.
Em outro processo, Moraes autorizou, em 2 de outubro, a progressão de Débora Rodrigues dos Santos para o regime semiaberto. Condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ela continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar.
A decisão reconheceu a remição de 212 dias: 108 por trabalho, quatro por leitura e 100 pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023. A progressão altera o regime de cumprimento da pena, mas mantém a condenação.
Já o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do caso referente à acusação de estupro contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. A medida foi noticiada em 6 de outubro.
Gilmar acolheu o parecer da PGR, que apontou falta de provas e contradições nos depoimentos. Gaspar negou a acusação desde o início e solicitou a realização de testes de DNA.
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