Presidente da Justiça Eleitoral apontou risco de “captura institucional” e cobrou medidas para preservar a previsibilidade das regras eleitorais.
Reportagem: Marcelo Rodrigues — Rede Católica News
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um ofício manifestando preocupação com decisões individuais de ministros do Supremo sobre processos eleitorais. O documento foi enviado em 28 de setembro.
Nunes Marques apontou o risco de “captura institucional”, expressão utilizada por ele para descrever uma eventual subordinação funcional do TSE a decisões individuais externas à Justiça Eleitoral. Na avaliação do ministro, a prática pode gerar insegurança jurídica e incentivar a busca por relatores considerados mais favoráveis.
A manifestação ocorreu após Flávio Dino reverter uma decisão de André Mendonça que determinava a retirada de publicações associando Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O pedido analisado por Dino foi apresentado dentro de um processo cuja discussão original envolvia Deltan Dallagnol.
O presidente do TSE questionou esse mecanismo de encaminhamento de pedidos urgentes e solicitou um filtro para preservar a distribuição regular dos processos.
A resposta de Fachin
Em 2 de outubro, Fachin instituiu uma regra para dificultar o direcionamento de petições a ministros específicos. Pedidos apresentados por quem não integra originalmente o processo passarão pela validação da presidência do STF antes do encaminhamento ao relator.
Quando a solicitação não tiver relação com o objeto da ação, poderá ser distribuída por sorteio. Havendo vínculo com outro processo, poderá ser encaminhada ao ministro responsável pelo caso relacionado.
A medida não tem efeito retroativo e organiza a distribuição dos pedidos, sem impedir de forma geral a análise de matérias eleitorais pelo Supremo. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, Dino e Gilmar Mendes sustentaram, em decisões recentes, que a semelhança entre os temas justificava o exame das novas solicitações em processos existentes.
O episódio evidencia uma divergência sobre os limites de atuação das duas Cortes durante as Eleições 2026, com a autonomia da Justiça Eleitoral e a segurança jurídica no centro do debate.
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