Senador questiona leitura sobre a propriedade do imóvel; condenações de Lula foram anuladas pelo STF em 2021.
Por Marcelo Rodrigues — RCNEWS
O senador Sergio Moro voltou a se manifestar sobre o caso do tríplex do Guarujá, no litoral paulista, após a Justiça Federal determinar a entrega à OAS de aproximadamente R$ 2,42 milhões provenientes do leilão do apartamento. Em publicação no X, o ex-juiz contestou interpretações de que a decisão teria concluído que o imóvel nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moro sustentou que a liberação dos recursos decorre da anulação das condenações criminais e da ausência de fundamento jurídico para manter o dinheiro apreendido. Segundo o parlamentar, o apartamento permanecia registrado em nome da construtora. Ele também atribuiu as anulações a razões formais e, em sua avaliação pessoal, políticas.
O que fundamentou a devolução
A decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou o registro imobiliário em nome da OAS e a inexistência de decisão judicial válida que atribuísse a propriedade a terceiros. Com as condenações anuladas e a ação penal definitivamente arquivada, a Justiça entendeu que não havia fundamento para manter os valores bloqueados. O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à liberação.
As decisões do Supremo
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal confirmou a anulação das condenações de Lula ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. A Corte considerou que as acusações não apresentavam a relação necessária com os desvios na Petrobras que delimitavam a atuação daquele juízo na Lava Jato.
Em julgamento separado, o STF confirmou a suspeição de Moro no processo do tríplex, reconhecendo sua parcialidade na condução do caso. Esse entendimento manteve a anulação das decisões tomadas pelo então magistrado, inclusive na fase anterior à ação penal.
A manifestação do senador expressa sua interpretação sobre o alcance da devolução dos recursos. A decisão patrimonial não restabelece a condenação criminal anulada, e a classificação das decisões do Supremo como políticas corresponde à opinião de Moro.
