Advogados do empresário Marcelo Conde alegam impedimento do ministro do STF porque Viviane Barci de Moraes figura entre as possíveis vítimas; investigado nega participação no suposto esquema
Reportagem: Marcelo Rodrigues
A defesa do empresário Marcelo Paes Fernandez Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria da investigação que apura possíveis acessos e vazamentos ilegais de dados fiscais de autoridades e familiares.
O ponto central da controvérsia é a presença da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, entre as pessoas cujas informações fiscais teriam sido acessadas irregularmente.
Marcelo Conde é investigado sob suspeita de adquirir informações sigilosas da Receita Federal, incluindo dados relacionados a Viviane. O empresário nega as acusações. 0
DEFESA ALEGA IMPEDIMENTO
Os advogados sustentam que Alexandre de Moraes não poderia continuar conduzindo a investigação diante da participação de sua mulher como possível vítima dos fatos apurados.
A defesa invoca o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados, inclusive em situações envolvendo interesse direto do próprio juiz, de seu cônjuge ou de determinados parentes.
A existência da relação familiar, entretanto, não significa que o impedimento esteja automaticamente reconhecido. Trata-se da tese apresentada pela defesa, que precisa ser analisada no âmbito do Supremo. 1
CASO ENVOLVE SUPOSTO ACESSO A INFORMAÇÕES SIGILOSAS
A investigação apura o acesso ilegal a informações fiscais de autoridades e seus familiares.
Conde foi incluído na apuração por suposto envolvimento na obtenção de dados sigilosos da Receita Federal. A defesa rejeita a acusação e questiona também a permanência de Moraes na condução do caso. 2
A apuração está relacionada ao chamado Inquérito das Fake News, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
O episódio reacendeu uma discussão jurídica mais ampla sobre imparcialidade e impedimento quando pessoas próximas ao magistrado aparecem entre aquelas potencialmente atingidas pelos fatos investigados.
JURISTAS DIVERGEM SOBRE ATUAÇÃO DE MORAES
A questão já vinha provocando debate no meio jurídico.
Em janeiro, o UOL ouviu cinco juristas sobre a atuação de Moraes em investigação envolvendo vazamentos de informações de ministros e familiares. Três apontaram problemas e defenderam maior distanciamento do magistrado, enquanto dois avaliaram que sua atuação era juridicamente adequada. 3
Isso demonstra que existe divergência jurídica sobre o assunto e que a alegação de impedimento apresentada pela defesa não equivale, por si só, a uma decisão de que Moraes esteja atuando irregularmente.
PEDIDO DEPENDE DE DECISÃO DO STF
A defesa quer que Alexandre de Moraes deixe a condução do caso e que a investigação prossiga sob responsabilidade de outro ministro.
O pedido coloca diante do Supremo uma questão delicada: determinar se o fato de Viviane Barci de Moraes aparecer como possível vítima é suficiente para impedir juridicamente seu marido de continuar como relator.
Até as informações públicas localizadas sobre o andamento do caso, não havia decisão definitiva reconhecendo o impedimento de Moraes. Portanto, é incorreto afirmar como fato consumado que o ministro esteja legalmente impedido; essa é justamente a tese apresentada pelos advogados de Marcelo Conde. 4
O empresário, por sua vez, continua negando qualquer participação no suposto esquema de obtenção ilegal de informações.
O caso deverá continuar sendo acompanhado diante das implicações envolvendo proteção de dados fiscais, garantias processuais e os critérios de imparcialidade aplicáveis aos integrantes da mais alta Corte do país.
