Medida autorizada por Alexandre de Moraes contra ex-secretário apontado como fonte de jornalista provoca críticas e preocupação sobre proteção constitucional do sigilo da fonte
Por Marcelo Rodrigues
Uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra pessoas apontadas como fontes do jornalista maranhense Luís Pablo reacendeu nesta terça-feira (11) um intenso debate sobre liberdade de imprensa e proteção ao sigilo da fonte no Brasil.
Entre os alvos está Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Segundo informações divulgadas sobre a investigação, ele teria fornecido informações ao jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens envolvendo o ministro do STF Flávio Dino e familiares.
As publicações tratavam de suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A Polícia Federal solicitou as medidas, que receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de serem autorizadas por Alexandre de Moraes.
SIGILO DA FONTE NO CENTRO DA POLÊMICA
A identificação de pessoas apontadas como fontes do jornalista colocou novamente no centro do debate uma das principais garantias constitucionais da atividade jornalística.
O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
A controvérsia, entretanto, envolve duas interpretações.
Críticos da operação sustentam que investigações não podem resultar, direta ou indiretamente, na quebra do sigilo de fontes jornalísticas, sob risco de produzir um efeito intimidatório sobre profissionais da imprensa e seus informantes.
Já a investigação não é apresentada pelas autoridades como uma apuração destinada simplesmente a descobrir quem forneceu informações a um jornalista. Segundo informações divulgadas sobre o caso, a PF investiga suspeitas relacionadas à obtenção e ao repasse de dados de acesso restrito.
ENTIDADES JORNALÍSTICAS JÁ HAVIAM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO
A preocupação com o caso não começou agora.
Quando o próprio Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão em março, entidades representativas da imprensa manifestaram preocupação com possíveis consequências para o exercício do jornalismo.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) destacaram conjuntamente a importância constitucional da proteção ao sigilo da fonte.
O debate ganhou nova dimensão depois da operação desta terça-feira contra pessoas apontadas como responsáveis pelo fornecimento das informações.
FLÁVIO BOLSONARO CRITICA DECISÃO
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também reagiu ao episódio.
Durante encontro com jornalistas em Brasília, Flávio criticou Alexandre de Moraes e afirmou que a imprensa deveria reagir em defesa de uma garantia que, segundo ele, interessa a profissionais de diferentes posições políticas.
“O sigilo da fonte é sagrado”, declarou o senador ao comentar o caso.
Para Flávio Bolsonaro, permitir que investigações revelem fontes de jornalistas pode estabelecer um precedente capaz de atingir outros profissionais no futuro.
O posicionamento ocorre em meio às frequentes críticas feitas pelo senador e por integrantes do bolsonarismo à atuação de Alexandre de Moraes.
DEBATE VAI ALÉM DA DISPUTA POLÍTICA
Independentemente das divergências entre bolsonaristas e ministros do Supremo, a controvérsia levanta uma discussão institucional mais ampla.
A proteção das fontes permite que pessoas forneçam informações de interesse público à imprensa sem necessariamente terem suas identidades reveladas.
Ao mesmo tempo, autoridades responsáveis pela investigação sustentam a necessidade de apurar eventual obtenção ilegal de informações protegidas.
Será justamente a fronteira entre esses dois princípios — o poder investigativo do Estado e as garantias constitucionais da atividade jornalística — que continuará no centro da discussão.
NOTA SOBRE NATUZA NERY
Circula nas redes sociais uma publicação atribuindo à jornalista Natuza Nery, da GloboNews, críticas à quebra do sigilo da fonte e a afirmação de que o episódio poderia abrir um precedente perigoso para jornalistas.
Até o fechamento desta reportagem, o RCNEWS não localizou uma fonte primária da GloboNews que permitisse confirmar integralmente a frase apresentada na publicação viral. Por responsabilidade jornalística, a declaração não é reproduzida aqui como fato confirmado.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
Rede Católica News — Informação com responsabilidade cristã
