Decisão também proíbe Daniel Brandão de acessar as dependências do Tribunal de Contas e utilizar veículos, celulares e outros bens oficiais da Corte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento cautelar de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pelo período de 180 dias.
A medida foi adotada no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pelo STF. Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e está sendo investigado por suspeitas relacionadas ao homicídio do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em agosto de 2022, em São Luís.
A decisão não representa uma condenação. As investigações continuam, e a eventual responsabilidade dos envolvidos ainda deverá ser analisada pelas autoridades competentes.
RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA DECISÃO
Além do afastamento da presidência do TCE-MA, Flávio Dino determinou que Daniel Brandão fique impedido de acessar as instalações físicas e os sistemas internos do Tribunal de Contas.
O conselheiro também não poderá representar oficialmente a Corte, participar de eventos institucionais ou utilizar veículos, celulares, passagens aéreas, servidores e outros bens ou serviços disponibilizados pelo órgão.
A decisão estabelece ainda restrições de contato com outros investigados, familiares do homem condenado pelo homicídio e pessoas citadas no processo.
Segundo o ministro, a permanência de Daniel Brandão na presidência do Tribunal poderia comprometer o andamento das investigações e a preservação de informações consideradas importantes para o esclarecimento dos fatos.
INVESTIGAÇÃO SOBRE HOMICÍDIO E RECURSOS PÚBLICOS
O caso investigado envolve o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em 19 de agosto de 2022. A Polícia Federal apura se o crime possui ligação com uma suposta cobrança de propina relacionada à liberação de recursos públicos.
As investigações também apuram possíveis desvios de verbas, contratos públicos envolvendo empresas ligadas à família Brandão, obstrução da Justiça e oferecimento de vantagens para garantir o silêncio de pessoas relacionadas ao caso.
De acordo com os elementos apresentados na investigação, Daniel Brandão teria estado no local onde ocorreu o homicídio. Os investigadores também analisam suspeitas de que integrantes do grupo teriam oferecido cargos, imóveis e auxílio financeiro ao condenado pelo crime e aos seus familiares em troca de silêncio.
Essas suspeitas ainda estão sendo investigadas e não representam uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade do presidente afastado do TCE-MA.
DINO APONTA RISCO ÀS INVESTIGAÇÕES
Ao justificar o afastamento, Flávio Dino afirmou que existem indícios de que o cargo ocupado por Daniel Brandão poderia ser utilizado para dificultar o avanço das apurações.
O ministro também destacou que o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização dos recursos públicos estaduais e precisa exercer suas funções com independência.
Na avaliação apresentada na decisão, seria incompatível manter na presidência do órgão uma pessoa que está no centro de uma investigação envolvendo suspeitas de homicídio, desvio de dinheiro público e obstrução da Justiça.
Daniel Brandão havia sido indicado para o Tribunal de Contas pelo tio, o governador Carlos Brandão.
DEFESA NEGA IRREGULARIDADES
Em nota, Daniel Brandão afirmou ter recebido a decisão com “perplexidade” e declarou ser absolutamente inocente.
O conselheiro afastado disse que cumprirá integralmente a determinação judicial, embora discorde das medidas adotadas. Ele informou ainda que recorrerá pelos meios legais para exercer o direito de defesa e demonstrar sua versão sobre os acontecimentos.
A defesa sustenta que Daniel Brandão nunca praticou atos ilícitos e nega qualquer participação no homicídio ou em negociações envolvendo pagamento de propina e concessão de vantagens.
Daniel também afirma ter sido vítima de tentativas de extorsão e intimidação praticadas por familiares do homem condenado pelo assassinato.
CONTESTAÇÃO SOBRE A COMPETÊNCIA DO STF
As defesas dos investigados também questionam a competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir o caso. Os advogados argumentam que investigações envolvendo governador de Estado deveriam tramitar no Superior Tribunal de Justiça.
A defesa do governador Carlos Brandão nega irregularidades e afirma que as apurações estariam sendo realizadas fora do foro constitucionalmente competente.
O governador pediu ao STF a suspensão do inquérito e o envio do caso para análise da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça.
Enquanto os questionamentos jurídicos são analisados, o afastamento de Daniel Brandão permanece válido pelo período determinado.
O caso amplia a tensão política no Maranhão e deverá continuar provocando repercussões jurídicas e institucionais. As investigações prosseguem, respeitando-se o direito de defesa e a presunção de inocência dos envolvidos.
Reportagem: Marcelo Rodrigues — Rede Católica News
