Decisão alcança Andrei Rodrigues e Leandro Almada; AGU já pediu a Fachin a suspensão dos afastamentos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, após determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
A intimação comunicou formalmente ao Ministério da Justiça as medidas determinadas pelo Supremo e colocou a pasta no centro da crise envolvendo a Corte e a cúpula da Polícia Federal.
Segundo a decisão, Andrei Rodrigues foi afastado tanto da função de diretor-geral quanto do cargo de delegado da PF. Leandro Almada também foi afastado das funções de delegado e diretor de Inteligência Policial.
As medidas foram encaminhadas para análise da Segunda Turma do STF.
RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA ESTÃO NO CENTRO DA CRISE
André Mendonça fundamentou sua decisão em relatórios produzidos pela inteligência da Polícia Federal durante o mês de agosto.
Segundo o ministro, os documentos teriam realizado um “monitoramento sistemático e ilegal” de sua atuação e também abordado autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Os relatórios analisaram decisões judiciais, relações institucionais e a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes nos descontos de benefícios do INSS.
Mendonça considerou que a inteligência da PF ultrapassou suas atribuições ao produzir avaliações sobre decisões judiciais e sobre a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais responsáveis pelas investigações.
Reportagem da Folha de S.Paulo, entretanto, observou que os documentos apresentados não demonstram a existência de vigilância física, interceptação telefônica ou rastreamento de localização. O conteúdo reuniria análises e informações administrativas classificadas por Mendonça como impróprias e ilegais.
CORREGEDORIA DEVERÁ APURAR CONDUTAS
Além dos afastamentos, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos para investigar os fatos nas esferas criminal e administrativo-disciplinar.
O objetivo será apurar possíveis irregularidades na elaboração, utilização e divulgação dos relatórios de inteligência.
O ministro também suspendeu a produção e o compartilhamento de documentos destinados a analisar decisões de magistrados, a atuação de integrantes da Advocacia-Geral da União ou o trabalho da polícia judiciária.
Na avaliação apresentada por Mendonça, existem indícios preliminares de que ocupantes de cargos de chefia na estrutura de inteligência da PF poderiam ter conhecimento ou participação na elaboração dos relatórios.
A existência de indícios não representa uma conclusão definitiva de responsabilidade. As condutas ainda deverão ser investigadas, com garantia de defesa aos envolvidos.
GOVERNO RECORREU CONTRA A DECISÃO
A decisão provocou uma reação imediata do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu Wellington César e o advogado-geral da União, Jorge Messias, para discutir as medidas jurídicas cabíveis.
A AGU já apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para suspender os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
O governo argumenta que a decisão interfere em uma competência constitucional do presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo a AGU, o afastamento determinado de forma individual por um ministro do STF também poderia provocar prejuízos à ordem pública e administrativa, além de comprometer o funcionamento da corporação.
Após receber o recurso, Fachin concedeu prazo de 72 horas para que André Mendonça apresente suas considerações sobre o pedido do governo.
SEGUNDA TURMA FORMOU MAIORIA, MAS JULGAMENTO FOI SUSPENSO
André Mendonça submeteu sua decisão à Segunda Turma do Supremo. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria favorável à manutenção dos afastamentos.
Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo o julgamento. O ministro defende que a controvérsia seja analisada pelo plenário do STF, diante do impacto da medida sobre a Polícia Federal e o Poder Executivo.
Enquanto o impasse não é definitivamente resolvido, o delegado William Marcel Murad, então diretor-executivo da PF, assumiu interinamente a direção-geral da corporação.
REAÇÃO DENTRO DA POLÍCIA FEDERAL
Onze integrantes da cúpula da Polícia Federal manifestaram apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada e colocaram seus cargos à disposição.
Em nota, os diretores contestaram as acusações e defenderam a trajetória profissional dos dois delegados.
O episódio ampliou uma crise que já envolvia André Mendonça, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Presidência do STF.
O caso agora exigirá uma resposta institucional capaz de conciliar o cumprimento das decisões judiciais, a autonomia investigativa da Polícia Federal, as prerrogativas do Poder Executivo e o direito de defesa dos servidores envolvidos.
A gravidade do momento exige transparência, equilíbrio e apuração rigorosa. Somente a análise pública dos fatos poderá esclarecer se houve utilização irregular da estrutura de inteligência ou abuso na adoção das medidas de afastamento.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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