GILMAR MENDES PEDE ACESSO INTEGRAL A DADOS DO CELULAR DE VORCARO ANTES DE JULGAMENTO
Ministro defende que todos os integrantes do STF conheçam o conteúdo relevante antes de analisarem possível investigação envolvendo Alexandre de Moraes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste sábado, 12 de setembro, que todos os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, e deverá ser analisada antes da sessão prevista para terça-feira, dia 15. Na ocasião, o plenário discutirá questões relacionadas a um relatório da Polícia Federal e à possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
As suspeitas ainda estão sob análise e não representam conclusão sobre responsabilidade de Moraes. O julgamento deverá definir a validade dos elementos apresentados e os possíveis encaminhamentos processuais.
PEDIDO REFORÇA SOLICITAÇÃO DE ZANIN
Gilmar Mendes reforçou um pedido apresentado na sexta-feira, 11, pelo ministro Cristiano Zanin. Para os dois magistrados, todos os ministros que participarão do julgamento precisam conhecer, em condições iguais, as informações consideradas relevantes para a formação de seus votos.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, argumentou Gilmar.
O decano do STF destacou que uma cópia dos dados extraídos do aparelho teria sido encaminhada ao gabinete do relator, André Mendonça, sem que conteúdo equivalente fosse disponibilizado aos demais integrantes do tribunal.
Gilmar pediu que, caso os arquivos não sejam compartilhados pelo gabinete do relator, Fachin determine à Polícia Federal, com urgência, o fornecimento de cópias por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores.
MENDONÇA DIZ QUE CÓPIA ESTÁ LACRADA
André Mendonça afirmou que o celular original de Daniel Vorcaro permanece sob a custódia da Polícia Federal. Segundo o relator, seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um disco rígido criptografado.
Mendonça declarou que essa mídia permanece “lacrada e intocada” e que nunca examinou seu conteúdo. A cópia teria sido preservada como contraprova para uma eventual perda ou extravio dos arquivos originais.
O relator também sustentou que o compartilhamento indiscriminado da íntegra do conteúdo poderia comprometer o sigilo e prejudicar investigações ainda em andamento.
De acordo com Mendonça, todos os elementos efetivamente utilizados no julgamento de terça-feira já estão formalizados no processo e disponíveis aos demais ministros. Ele rejeitou, portanto, a alegação de que existiria desigualdade de informações entre os julgadores.
IMPASSE ANTES DO JULGAMENTO
O debate revela uma divergência interna sobre a extensão do acesso que deve ser concedido aos dados apreendidos. De um lado, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defendem que o colegiado conheça o conteúdo integral para evitar decisões fundamentadas apenas em relatórios ou seleções parciais.
Do outro, André Mendonça argumenta que a preservação do sigilo é necessária para proteger diligências, pessoas investigadas e procedimentos que ainda não foram concluídos.
O julgamento está relacionado a mensagens identificadas pela Polícia Federal entre Vorcaro e Moraes. Caberá ao plenário avaliar a validade do relatório policial e decidir se existem fundamentos jurídicos para a abertura de uma investigação.
Até que o STF examine o caso, qualquer possível participação de Alexandre de Moraes permanece no campo das suspeitas e deverá ser submetida ao devido processo legal, com direito à defesa e análise das provas.
A controvérsia também coloca em discussão temas como a igualdade entre os julgadores, a preservação da cadeia de custódia, o sigilo das investigações e a necessidade de transparência em processos que envolvem autoridades da própria Suprema Corte.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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