Categoria: Política

Governo enviou ao Congresso projeto de lei que estabelece como ‘obrigatória’ a equidade de salários. Na teoria, diferença salarial já é proibida pela CLT. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta semana um projeto de lei para garantir remuneração igual entre homens e mulheres que exercem a mesma função. […]

Bancada apresentou projeto para alterar leis que permitem a cobrança duplicada de impostos Os deputados do Novo na Câmara Federal protocolaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 43/2023, para acabar com a cobrança dobrada de impostos de empresas que vendem seus produtos por meio de aplicativos, como o iFood e o Uber Eats. A chamada […]

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a colegas parlamentares ontem e hoje que não pretende endossar os pedidos de cassação de Nikolas Ferreira (PL-MG), após ele ter usado uma peruca loira na tribuna da Câmara para criticar a comunidade LGBTQIA+. Até o momento, Ferreira já foi alvo de pedidos de cassação de parlamentares […]

Lei de transparência pública está em vigor desde maio de 2012. Para especialista, postura do governo contra servidor que descumpre norma deveria ser mais ‘assertiva’ e ‘rígida’. O governo federal puniu, em quase 11 anos, sete servidores por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) – que está em vigor desde maio de 2012.Considerada […]

Eduardo Cunha terá cinco dias úteis para devolver os carros de luxo; os bens já estavam bloqueados, mas permaneciam sob posse da família O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha terá que devolver seis carros de luxo à Justiça. Anos antes, os automóveis foram confiscados no âmbito da Operação Lava Jato. Pela nova decisão, […]

O presidente Lula se reuniu, na noite desta quinta-feira, 9, para jantar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na casa do ministro Paulo Pimenta, das Comunicações, em Brasília. O encontro não estava previsto nas agendas de nenhum dos dois, mas interlocutores do governo vazaram a informação. A pauta do jantar foi […]

O ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso das joias sauditas, determinou nesta quinta-feira (9) que Jair Bolsonaro fique com o segundo pacote “até ulterior deliberação” da corte. Esse é o estojo com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário da marca de luxo Chopard. O ex-presidente, porém, não poderá usar as […]

O Governo Lula terá que batalhar para conseguir aprovar pautas de seu interesse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a comissão mais importante da Casa Legislativa. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o Governo Lula ainda não tem base no Congresso para aprovar propostas. Nesta quinta-feira (09), […]

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar para impedir o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar as joias milionárias da Arábia Saudita. Bolsonaro também não poderá dispor das joias ou aliená-las. A proibição vale até quando o tribunal decidir sobre o que deve ser feito com os itens.O ex-presidente […]

O Senado Federal deve analisar uma projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas, ramo que movimentou pelo menos US$ 35 bilhões somente durante a Copa do Mundo de 2022. O número consta na proposta (PL 845/2023) apresentada pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Hamílton Mourão (Republicanos-RS), que trata das regras para que empresas […]