Por unanimidade, STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

PGR questionou medida por identificar violação da dignidade humana e isonomia. Caso foi julgado em plenário virtual. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a previsão de prisão especial, antes da condenação definitiva, para quem tem diploma de curso superior. A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – […]

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Justiça aceita denúncia, e Pedro Guimarães vira réu por 7 acusações de assédio sexual e 8 de importunação

Defesa do ex-presidente da Caixa nega crimes e diz ter certeza de absolvição. A Justiça Federal aceitou a denúncia e transformou o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães – que chegou ao posto no governo Bolsonaro – por assédio e importunação sexual. Guimarães vai responder por 7 acusações de assédio sexual e 8 de […]

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Impostos: Mais da metade dos deputados é a favor de fundir PIS/COFINS, ICMS, entre outros

Levantamento exclusivo mostra que 54% são favoráveis a reunir PIS/COFINS, ICMS e outros impostos, enquanto 8% são contra. Outros 35% não responderam ao questionário proposto pelo g1. Mais da metade dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse em 2023 se dizem a favor de uma fusão de impostos, que reúna PIS/COFINS, ICMS, entre outros, […]

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Veja ponto a ponto do decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos de confiança do governo

Medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana prevê que o percentual precisa ser atingido nos órgãos da administração pública federal até 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta semana, um decreto que determina que no mínimo 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados […]

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